O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje, 22/05/2020, a Portaria 79 que prorroga até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje, 22/05/2020, a Portaria 79 que prorroga até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318.
O TJSP suspendeu os prazos processuais em todo o Estado de São Paulo no dia 25 de Maio de 2020 (25/05/2020).
O TJSP, TRF-3, SJSP e TRT-2 alteraram seus feriados diante do Decreto nº59.450. Veja mais detalhes aqui.
O TJSP decidiu transferir feriados e instituir um ponto facultativo na capital. Leia mais sobre a suspensão do expediente no TJSP.
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