Lei nº 14.171/2021: Proteção da mulher provedora em relação ao recebimento do auxílio emergencial.

Leia na íntegra aqui.

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Saiba mais sobre o Provimento 2616 do TJSP, editado em 07/05, que determinou a prorrogação do Sistema de Trabalho Remoto em todo Tribunal.

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Confira o Provimento nº 2605 do TJSP na íntegra e entenda melhor as disposições sobre a prorrogação do Trabalho Remoto no Tribunal.