Saiba tudo sobre os efeitos da suspensão e da prorrogação de prazos no Novo CPC.
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A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26/08, o PL nº 5919/19, que versa sobre a criação do TRF6 em Minas Gerais.
Confira novas disposições sobre o trabalho em algumas comarcas e entenda a prorrogação da vigência das medidas de retorno ao trabalho presencial.
De acordo com o Provimento 2571 do #TJSP, algumas Comarcas de São Paulo permanecerão em Trabalho Remoto até o dia 30/08.
Saiba as principais regras para as Audiências por Videoconferência, de acordo com a Resolução 329 do CNJ.
Dia 11/08 será comemorado o dia do Advogado e, não haverá expediente na maioria dos tribunais brasileiros. Confira nosso Resumo do Dia do Advogado.
Confira nosso resumo de TRTs que permanecem com os prazos processuais suspensos devido a pandemia do Coronavírus.
